Verba indenizatória em 2025

por Câmara — última modificação 30/12/2025 11h30

No ano de 2025, qual foi o valor total pago por esta Câmara Municipal a título de verba indenizatória dos vereadores? Solicito, ainda, que seja informado: a) o valor mensal da verba indenizatória prevista para cada vereador; b) o valor efetivamente pago a cada vereador em cada mês; e c) o total anual desembolsado com verba indenizatória no exercício.

: 30/12/2025 03h17
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20251230031759
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 30/12/2025 11h19
: Tramitando

Encaminhado ao setor responsável.

2

: adm
: 30/12/2025 11h30
: Resolvida

Em atenção à manifestação encaminhada à Ouvidoria desta Câmara Municipal, na qual se solicita informação acerca dos valores pagos a título de verba indenizatória aos vereadores no exercício de 2025, esclarecemos que a Câmara Municipal de Acari não possui regulamentação instituindo verba indenizatória para os parlamentares, inexistindo, portanto, previsão normativa ou orçamentária para o pagamento dessa espécie de despesa. Dessa forma, informamos que não houve qualquer pagamento de verba indenizatória a vereadores em nenhum mês do exercício de 2025.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Ouvidoria da Câmara Municipal de Acari

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