LGPD e Governo Digital

por Câmara — publicado 31/01/2024 10h55, última modificação 29/02/2024 09h52

Identificação do responsável pelo tratamento de dados pessoais, publicação da Política de Privacidade e Proteção de Dados, regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 e informações sobre a realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação.

Título	Autor	Tipo	Modificado
Tratamento de dados pessoais	Câmara	Página	20/04/2025 10h08
Política de Privacidade e Proteção de Dados	Câmara	Página	25/05/2024 22h37
Enviar sugestão de proposta legislativa	Câmara	Link	26/05/2024 14h02
Dados Abertos	Câmara	Link	25/05/2024 22h10
Pesquisa de satisfação	Câmara	Pasta	25/05/2024 22h14
Regulamentação LGPD	Câmara	Arquivo	27/05/2024 22h54
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021	Câmara	Arquivo	29/05/2024 10h27