Serviço de informação ao cidadão
ATENDIMENTO PRESENCIAL - (SIC)
Localização SIC:
Rua Tomaz de Araújo, 05, Acari/RN - CEP: 59370-000
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira das 07:00 às 13:00
Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011:
Presidente da Casa Legislativa.
Responsável Pelo SIC:
Bruna Carollini Medeiros Souza de Moura
Informações e Orientações por telefone:
(84) 3433-2207
Fale conosco:
cma@acari.rn.leg.br
Link sobre regulamentação da LAI
ATENDIMENTO ELETRÔNICO (e-SIC)
Link para solicitar informação de forma eletrônica (e-SIC)
Link para acompanhar pedido já realizado
Link com o relatório estatístico e-SIC
PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO
O órgão tem até 20 dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10.
Servidora responsável por analisar o pedido de acesso à informação: Bruna Carollini Medeiros Souza de Moura
E-mail: bruna@acari.rn.leg.br
Prazo recursal: 10 dias, contado da ciência da decisão, ao Diretor Geral da Câmara Municipal, que deverá apreciá-lo no prozo de 5 dias, contado da sua apresentação. Desprovido o recurso ao Diretor Geral, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da decisão, à Presidente da Câmara Municipal, que deverá se manifestar no prazo de 5 dias contada do recebimento recurso. No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, o requerente poderá apresentar reclamação no prazo de 10 dias ao Diretor Geral da Câmara Municipal de Acari, que deverá se manifestar no prazo de 5 dias contados do recebimento da reclamação. O prazo para apresentação da reclamação começará 30 dias após a apresentação do pedido.
DOCUMENTOS CLASSIFICADOS POR GRAU DE SIGILO
Abaixo são disponibilizados links com a lista de documentos classificados por ano e grau de sigilo: