Planejamento e prestação de contas
Informações sobre a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral), o Relatório de Gestão ou Atividades, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Apreciação de contas pelo Tribunal de Contas
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas
Ações do documento