Acesso a Legislação do Município

por romeudantas — última modificação 15/12/2017 10h10

Gostaria, por meio do presente, solicitar a transcrição da Lei 718/2001 por completo, a ser entregue por via de email. A lei mencionada é mencionada em todos os contratos administrativos do Município de Acari/RN. Ademais deixo a sugestão para que esta casa legislativa promova a colação de outras normas no site, visto que no mesmo só conta com a Lei Orgânica e do Regime Jurídico, não sendo encontrada no site da Prefeitura e nem da Câmara, bem como em nenhum outro sitio eletrônico, as demais normas jurídicas, principalmente aquelas que só foram publicadas no átrio da sede do Município ou foram publicadas a muito tempo atrás e são constantemente utilizadas pela administração, como a Lei que ora se solicita, prestigiando comisso o direito de informação e princípio da publicidade.

: 12/12/2017 19h02
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20171212190245
: Resolvida

Respostas

1

: romeudantas
: 13/12/2017 09h24
: Aceito

Encaminhado ao setor responsável.

2

: pedro
: 15/12/2017 10h10
: Resolvida

Conforme solicitado, segue em anexo a lei n° 718/2001

Lista de arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Lei 718/2001 pedro 15/12/2017 10h09

Ações do documento