Câmara Municipal de Acari aprova contas do Executivo referentes aos exercícios de 2018, 2019 e 2020

A Câmara Municipal de Acari aprovou, na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (13), o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) referente às contas de governo do Poder Executivo Municipal relativas aos exercícios de 2018, 2019 e 2020 - gestão do ex-prefeito Isaias Cabral. O processo, registrado sob o nº 003543/2023 – TCE/RN, tramitou na Casa Legislativa conforme os prazos e procedimentos previstos no Regimento Interno.

O parecer do TCE/RN foi favorável à aprovação das contas sem ressalvas, e recebeu também parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação, cujo relator, o vereador Diogo Bezerra Duarte, apresentou durante a sessão seu voto pela aprovação, acompanhado de justificativa técnica e jurídica.

Votaram a favor da aprovação das contas os vereadores Paloma Vitória (Presidente), Iara Cabral, Júnior Buriti, Diogo Bezerra e Girlene Edson. Os vereadores José Rivaldo, Nenilvan Rodrigues, Rafael Bezerra e Zuil Ribeiro não compareceram.

Com a deliberação plenária, a Câmara Municipal de Acari conclui mais uma etapa do processo de apreciação das contas públicas, reafirmando o compromisso com a transparência, a legalidade e o controle institucional sobre a gestão financeira do município.