Resultado da busca por lei

2183 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document REGIMENTO INTERNO CAMARA DE ACARI.pdf
por adm última modificação 23/04/2024 21h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Octet Stream Aviso de Dispensa
por adm última modificação 23/04/2024 14h31
Localizado em Transparência / Dispensas / Aviso de Dispensa de Licitação nº 007/2024
Arquivo object code Minuta de contrato
por adm última modificação 23/04/2024 14h30
Localizado em Transparência / Dispensas / Aviso de Dispensa de Licitação nº 007/2024
Arquivo Windows icon Projeto Básico
por adm última modificação 23/04/2024 14h30
Localizado em Transparência / Dispensas / Aviso de Dispensa de Licitação nº 007/2024
Arquivo Octet Stream Termo de Referência
por adm última modificação 23/04/2024 14h29
Localizado em Transparência / Dispensas / Aviso de Dispensa de Licitação nº 007/2024
PROJETO DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI É APRESENTADO AOS VEREADORES
por adm publicado 21/04/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Projeto Básico
por adm última modificação 18/04/2024 10h25
Localizado em Transparência / / 2024 / Projeto Básico
Arquivo PDF document Laudo Técnico de Inspeção
por adm última modificação 18/04/2024 10h24
Localizado em Transparência / / 2024 / Projeto Básico
Arquivo PDF document 2023
por adm última modificação 15/04/2024 08h55
Balanço de 2023
Localizado em Transparência / Planejamento e prestação de contas / Prestação de Contas do ano anterior
Arquivo Aviso de Dispensa nº 005/2024
por adm última modificação 22/03/2024 11h02
A Câmara Municipal de Acari/RN, por meio do Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 001/2024-CMA, realizará Dispensa, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75,inciso I c/c §7º, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Resolução nº 006/2023 e demais legislações aplicáveis.
Localizado em Transparência / Dispensas