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2023
por Câmara — publicado 15/04/2025
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis / Leis Complementares
2023
por Câmara — publicado 15/04/2025
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis / Leis Ordinárias
2023
por Câmara — publicado 15/04/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Atos Normativos / Decreto Legislativo
2023
por Câmara — publicado 12/04/2025 — última modificação 24/04/2025 08h22
Localizado em Transparência / Recursos humanos / Servidores e vereadores
2023
por Câmara — publicado 15/04/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Atos Normativos / Portarias
2023
por Câmara — publicado 30/05/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Atos Normativos / Resoluções
Arquivo 2023
por Câmara — última modificação 30/05/2025 10h18
Acordo de cooperação firmado com o ITEP/RN tendo como objeto a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de carteiras de identidade.
Localizado em Transparência / Convênios, transferências e acordos de cooperação / Acordos de cooperação
Arquivo 2023
por Câmara — última modificação 05/06/2025 08h36
Localizado em Transparência / Convênios, transferências e acordos de cooperação / Convênios e transferências
Arquivo 2023
por Câmara — última modificação 05/06/2025 09h44
Localizado em Transparência / SIC / Documentos por grau de sigilo
Arquivo 2023
por Câmara — última modificação 05/06/2025 10h47
Localizado em Transparência / Licitações / Licitantes e Contratados sancionados administrativamente
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