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Microsoft Word - Ato de homologacao Convite 01-2013.pdf
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por admin
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última modificação
05/05/2020 13h00
Localizado em
Transparência
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2013
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processo-no-008-2013-licitacao-convite
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Microsoft Word - Ato de adjudicacao Convite 01-2013.pdf
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por admin
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última modificação
05/05/2020 13h00
Localizado em
Transparência
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2013
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processo-no-008-2013-licitacao-convite
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Microsoft Word - Extrato de homologacao para publicacao Convite 01-2013.pdf
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por admin
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última modificação
05/05/2020 13h00
Localizado em
Transparência
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2013
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processo-no-008-2013-licitacao-convite
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Microsoft Word - Processo 08-2013 CC 01-2013 - Reforma Plenario.pdf
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por admin
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última modificação
05/05/2020 13h00
Localizado em
Transparência
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…
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2013
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processo-no-008-2013-licitacao-convite
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Regimento_Interno_Acari_RN.pdf
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por admin
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última modificação
05/05/2020 12h07
Localizado em
Leis
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Processo Legislativo
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por admin
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publicado
05/11/2015
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última modificação
24/07/2022 23h54
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
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Pesquisar no LexML
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por admin
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última modificação
05/11/2015 10h30
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Localizado em
Leis
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Leis
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por admin
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última modificação
05/11/2015 10h29
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
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Legislação Municipal
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por admin
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publicado
13/10/2015
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última modificação
12/07/2023 07h57
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.
Localizado em
Leis
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Legislação Estadual
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por admin
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publicado
04/10/2015
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última modificação
13/10/2015 22h32
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Localizado em
Leis