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Acesso à Informação
por admin última modificação 15/03/2018 11h13
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência (dados até 2022)
Galeria de Vídeos
por admin publicado 28/04/2016 última modificação 28/04/2016 16h10
Acervo de vídeos desta Casa Legislativa sobre eventos ocorridos, sessões legislativas, promocionais, informativos, entre outros.
Localizado em Sobre a Câmara
Galeria de Áudios
por admin última modificação 03/02/2016 12h22
Acervo de áudios e podcasts da Câmara Municipal de Acari sobre eventos ocorridos, sessões legislativas, promocionais, informativos, entre outros.
Localizado em Sobre a Câmara
Processo Legislativo
por admin publicado 05/11/2015 última modificação 24/07/2022 23h54
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
por admin última modificação 05/11/2015 10h30
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Localizado em Leis
Leis
por admin última modificação 05/11/2015 10h29
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Legislação Municipal
por admin publicado 13/10/2015 última modificação 18/04/2016 16h44
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.
Localizado em Leis
por admin publicado 04/10/2015 última modificação 13/10/2015 22h32
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Localizado em Leis
por admin última modificação 04/10/2015 07h58
Link para o áudio em formato MP3, da campanha de uso do domínio do legislativo brasileiro na Internet. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Áudios
Dados Abertos
por admin última modificação 23/09/2015 11h11
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Localizado em Transparência (dados até 2022)