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Acesso à Informação
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por admin
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última modificação
15/03/2018 11h13
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência (dados até 2022)
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Galeria de Vídeos
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por admin
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publicado
28/04/2016
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última modificação
28/04/2016 16h10
Acervo de vídeos desta Casa Legislativa sobre eventos ocorridos, sessões legislativas, promocionais, informativos, entre outros.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Áudios
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por admin
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última modificação
03/02/2016 12h22
Acervo de áudios e podcasts da Câmara Municipal de Acari sobre eventos ocorridos, sessões legislativas, promocionais, informativos, entre outros.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Processo Legislativo
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por admin
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publicado
05/11/2015
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última modificação
24/07/2022 23h54
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
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Pesquisar no LexML
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por admin
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última modificação
05/11/2015 10h30
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Localizado em
Leis
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Leis
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por admin
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última modificação
05/11/2015 10h29
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
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Legislação Municipal
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por admin
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publicado
13/10/2015
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última modificação
18/04/2016 16h44
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.
Localizado em
Leis
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Legislação Estadual
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por admin
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publicado
04/10/2015
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última modificação
13/10/2015 22h32
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Localizado em
Leis
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Domínio .leg.br
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por admin
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última modificação
04/10/2015 07h58
Link para o áudio em formato MP3, da campanha de uso do domínio do legislativo brasileiro na Internet. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Áudios
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Dados Abertos
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por admin
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última modificação
23/09/2015 11h11
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Localizado em
Transparência (dados até 2022)
