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Antigo Regimento Interno
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por admin
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última modificação
24/05/2024 19h16
Localizado em
Leis
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Regime Jurídico Único de Acari.pdf
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por admin
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última modificação
10/07/2023 09h53
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por admin
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última modificação
10/07/2023 09h41
Lei Orgânica do município de Acari
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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História
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por admin
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publicado
29/07/2015
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última modificação
27/06/2022 12h18
Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outros.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Transparência
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por admin
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última modificação
02/07/2023 20h10
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Câmara Municipal de Acari, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
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Dados Abertos
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por admin
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última modificação
14/05/2024 21h12
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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por admin
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última modificação
17/07/2023 11h08
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos a esta Casa Legislativa, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Localizado em
Transparência
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Processo Legislativo
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por admin
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publicado
05/11/2015
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última modificação
24/07/2022 23h54
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
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Perguntas Frequentes
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por admin
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última modificação
23/06/2023 18h56
Perguntas frequentes feitas à Câmara Municipal de Acari e suas respostas.
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Leis
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por admin
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última modificação
05/11/2015 10h29
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
