Câmara Municipal de Acari

Legislação Municipal: por Câmara — publicado 12/07/2023 — última modificação 23/04/2024 21h14
Links com as principais normas jurídicas do município
Localizado em Leis
LEGISLATURA DE 1983 A 1988 TERÁ GALERIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI: por Câmara — publicado 04/08/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Complementar nº 004-2018 - Alterado.pdf: por Câmara — última modificação 19/09/2023 07h16
Lei Complementar n° 004
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Complementar nº 004-2018.pdf: por Câmara — última modificação 19/09/2023 07h19
Lei Complementar nº004
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Câmara — publicado 07/02/2024 — última modificação 16/05/2024 08h54
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Localizado em Leis / Ciclo orçamentário
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): por Câmara — publicado 08/07/2023
Lista de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari
Localizado em Transparência / 2016 a 2022 / Planejamento e Finanças
Lei Orçamentária Anual: por Câmara — publicado 07/02/2024 — última modificação 08/02/2024 12h11
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Localizado em Leis / Ciclo orçamentário
Leis: por Câmara — publicado 15/04/2025 — última modificação 15/04/2025 19h16
Localizado em Sobre a Câmara / Atos Normativos
Leis Complementares: por Câmara — publicado 15/04/2025 — última modificação 15/04/2025 19h24
Localizado em Sobre a Câmara / Atos Normativos / Leis
Leis Ordinárias: por Câmara — publicado 15/04/2025 — última modificação 15/04/2025 19h37
Localizado em Sobre a Câmara / Atos Normativos / Leis

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