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Serviço de informação ao cidadão
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por adm
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publicado
31/01/2024
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos a esta Casa Legislativa, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
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Transparência
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Prestação de Contas do ano anterior
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por adm
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publicado
31/01/2024
Prestação de Contas do ano anterior (Balanço Geral)
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Planejamento e prestação de contas
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Plano de contratações anual
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por adm
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publicado
31/01/2024
Plano de contratações anual
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Transparência
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Licitações
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Atas de adesão - SRP
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por adm
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31/01/2024
Íntegra das Atas de Adesão
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Licitações
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Editais de licitação
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por adm
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publicado
31/01/2024
Arquivos com os editais de licitação
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Licitações
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Inexigibilidade
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por adm
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31/01/2024
Arquivos de inexigibilidade de licitação
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Transparência
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Licitações
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Dispensa
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por adm
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publicado
31/01/2024
Arquivos de dispensa de licitação
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Transparência
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Licitações
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Concursos e seleções públicas
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por adm
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31/01/2024
Íntegra dos editais de concursos e seleções públicas
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Recursos humanos
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Terceirizados
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31/01/2024
Lista de terceirizados que prestam serviços à Câmara Municipal de Acari
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Recursos humanos
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Estagiários
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por adm
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publicado
31/01/2024
Lista de estagiários
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Recursos humanos
