![\"FAQ\"](\"https://www.acari.rn.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" "\\"Faq"){kind=logo}
Bancada \u00e9 o grupo de Vereadores de um partido pol\u00edtico.
\r\nComiss\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, composto de Vereadores, destinado a proceder a estudos, emitir pareceres especializados para orienta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, realizar investiga\u00e7\u00f5es e representar o Legislativo.
\r\nComiss\u00e3o especial \u00e9 uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria que tem por fun\u00e7\u00e3o realizar atividade excepcional e que n\u00e3o seja da compet\u00eancia de uma comiss\u00e3o permanente.
\r\nComiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito \u00e9 uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria que tem por fun\u00e7\u00e3o realizar inqu\u00e9ritos, de acordo com a Lei Org\u00e2nica municipal.
\r\nComiss\u00e3o permanente \u00e9 aquela que atua permanentemente e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es definidas no Regimento Interno.
\r\nComiss\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 aquela destinada a tratar de assuntos excepcionais que n\u00e3o sejam da compet\u00eancia de comiss\u00e3o permanente.
\r\nL\u00edder do governo \u00e9 o porta-voz do Prefeito na C\u00e2mara Municipal.
\r\nMesa Diretora \u00e9 uma comiss\u00e3o de Vereadores que tem por atribui\u00e7\u00e3o a dire\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara Municipal.
\r\nNorma jur\u00eddica \u00e9 um preceito obrigat\u00f3rio imposto ou reconhecido como tal pelo Estado e que objetiva a vontade social manifestada imperativamente a todos pelo Estado.
\r\n\u00c9 toda mat\u00e9ria submetida a delibera\u00e7\u00e3o da Mesa. Por exemplo, os Requerimentos, projetos de Lei, projetos de Resolu\u00e7\u00f5es, etc.
\r\nOrdem do Dia \u00e9 a parte da sess\u00e3o plen\u00e1ria destinada a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es.
\r\nParecer \u00e9 um documento pelo qual se relata, examina e opina conclusivamente sobre uma mat\u00e9ria.
\r\nPauta da Ordem do Dia \u00e9 o documento pr\u00e9vio que discrimina as mat\u00e9rias a serem apreciadas nessa parte da sess\u00e3o plen\u00e1ria.
\r\nProcesso legislativo \u00e9 a sucess\u00e3o de atos realizados para produ\u00e7\u00e3o de normas jur\u00eddicas.
\r\nQuorum \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de Vereadores presentes necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o ou reuni\u00e3o de comiss\u00e3o, ou para realiza\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o.
\r\nRecesso parlamentar \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos trabalhos legislativos, realizada no per\u00edodo definido no Regimento Interno.
\r\nRegimento Interno \u00e9 a norma jur\u00eddica que regula o funcionamento da C\u00e2mara Municipal.
\r\nSess\u00e3o legislativa \u00e9 o per\u00edodo de trabalho legislativo definido no Regimento Interno, observado o recesso parlamentar.
\r\nSess\u00e3o plen\u00e1ria \u00e9 uma reuni\u00e3o dos Vereadores.
\r\nSess\u00e3o plen\u00e1ria especial \u00e9 aquela destinada exclusivamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades espec\u00edficas.
\r\nSess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria \u00e9 aquela realizada em dia ou hora diferentes da sess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria para tratar exclusivamente dos assuntos que motivaram a convoca\u00e7\u00e3o dos parlamentares.
\r\nSess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria \u00e9 aquela realizada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, \u00e0s 19h.
\r\nSess\u00e3o plen\u00e1ria solene \u00e9 aquela destinada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Legislatura, posse do Prefeito e do vice-prefeito, ou \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de comemora\u00e7\u00f5es ou homenagens.
\r\nTramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o curso de uma proposi\u00e7\u00e3o legislativa de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas pelo Regimento Interno.
\r\nUrg\u00eancia \u00e9 o regime de tramita\u00e7\u00e3o em que o Poder Legislativo tem o prazo de de 45 dias para apreciar uma proposi\u00e7\u00e3o legislativa.
\r\nQualquer pessoa natural ou jur\u00eddica tem legitimidade para apresentar pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.
\r\nO pedido ser\u00e1 apresentado em formul\u00e1rio padr\u00e3o, disponibilizado em meio eletr\u00f4nico, no portal da C\u00e2mara Municipal de Acari na internet, ou f\u00edsico, em sua sede, localizada \u00e0 Rua Tomaz de Ara\u00fajo, 05, Acari/RN.
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