{"provider_url": "https://www.acari.rn.leg.br", "title": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas - PMA", "html": "<p align=\"center\">Hoje a Rede Mundial de Computadores - Internet \u00e9 o meio mais eficaz de se propagar informa\u00e7\u00f5es - espec\u00edficas ou n\u00e3o - para um p\u00fablico potencialmente irrestrito. Tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o recuperadas em altas velocidades e atualizadas diuturnamente. Utilizando a Internet, a Popula\u00e7\u00e3o e o Poder P\u00fablico s\u00e3o elementos ativos na Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle Social constantes do desempenho dos Administradores P\u00fablicos.</p><p align=\"center\">No Brasil j\u00e1 existe legisla\u00e7\u00e3o que determina a divulga\u00e7\u00e3o do resultado da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica atrav\u00e9s da Internet. Os principais elementos a serem publicados pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal, Munic\u00edpios e s\u00e3o aqueles que dizem respeito aos planos de governo, inclusive a maneira como os mesmos est\u00e3o sendo conduzidos. O principal instrumento regulador \u00e9 a Lei de Responsabilidade Fiscal.</p><p align=\"center\">A Lei de Responsabilidade Fiscal introduz uma gama de novas obrigatoriedades aos administradores p\u00fablicos. O principal objetivo \u00e9 fazer com que nossos governantes passem a obedecer normas e limites. Em conseq\u00fc\u00eancia, prestam contas \u00e0 sociedade sobre o que arrecadam e como gastam os recursos p\u00fablicos. A Lei resume este conceito como \"instrumento de transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica\".</p><p align=\"center\">A principal novidade introduzida pela LRF \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o EXPRESSA para os administradores p\u00fablicos prestarem contas de seus atos em meio eletr\u00f4nico de acesso p\u00fablico - leia-se - a Internet</p><p align=\"center\">Procurando acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal a Prefeitura Municipal de Acari, disponibiliza em seu Portal, suas presta\u00e7\u00f5es de contas, podendo assim o internauta acompanhar as contas p\u00fablicas de nosso munic\u00edpio.</p><p align=\"center\">Acesse <a href=\"http://www.acari.rn.gov.br/\">http://www.acari.rn.gov.br</a>.<br /></p>", "author_name": "cma", "version": "1.0", "author_url": "https://www.acari.rn.leg.br/author/cma", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Acari", "type": "rich"}