1 - O que \u00e9 a C\u00e2mara?
\r\nA C\u00e2mara \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal com responsabilidade de debater, criar e avaliar as leis que governam a vida em sociedade. A C\u00e2mara tamb\u00e9m tem como fun\u00e7\u00e3o monitorar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico e respeito \u00e0s leis e ainda, complementar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual.
\r\nEntre as compet\u00eancias dos vereadores est\u00e3o:
\r\nCriar Leis;
\r\nFiscalizar a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal;
\r\nElaborar mat\u00e9rias legislativas de sua compet\u00eancia e que evidenciem os interesses da comunidade, poder Executivo e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;
\r\nOuvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicita\u00e7\u00e3o;
\r\nOrientar e notificar o cidad\u00e3o como agir nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para exercer seus direitos.
\r\nAl\u00e9m disso, a C\u00e2mara tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por julgar autoridades do Executivo e Legislativo em caso de crimes de responsabilidade.
\r\n\u00a0
\r\n2 - Comunique-se com a C\u00e2mara
\r\nH\u00e1 v\u00e1rias formas de comunicar-se com a C\u00e2mara e com os vereadores. Entre elas, pelo telefone +55 (84) 3433-2207, ou atrav\u00e9s do email cma@acari.rn.leg.br. Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara Municipal de Acari responde diariamente a mensagens dos cidad\u00e3os atrav\u00e9s do Whatsapp (558434332207), Instagram (@cmacarirn) e Facebook (cmacarirn).
\r\nPara d\u00favidas espec\u00edficas, recomenda-se o comparecimento do cidad\u00e3o \u00e0s instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do \u00d3rg\u00e3o, atrav\u00e9s do endere\u00e7o Rua Tomaz de Ara\u00fajo, 05, Acari/RN - CEP: 59370-000, hor\u00e1rio de funcionamento de segunda a sexta-feira das 07:00 \u00e0s 13:00\u00a0
\r\n3 - Ouvidoria
\r\nA Ouvidoria Parlamentar desta Casa de Leis tem o compromisso de atender o cidad\u00e3o com cortesia e respeito, facilitar e agilizar o acesso aos servi\u00e7os com efici\u00eancia, qualidade e transpar\u00eancia dos servi\u00e7os prestados. As demandas podem ser solicitadas pelo site, ou na sede da C\u00e2mara Municipal de segunda-feira a sexta-feira: das 7h \u00e0s 13h.
\r\nAp\u00f3s o recebimento de alguma demanda por meio eletr\u00f4nico, ser\u00e1 gerado um n\u00famero de protocolo a ser enviado para o cidad\u00e3o para acompanhamento do processo de resposta. A Ouvidoria ter\u00e1 prazo de 20 (vinte) dias, prorrog\u00e1veis por mais 10 dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente, para encaminhar ao cidad\u00e3o retorno de sua solicita\u00e7\u00e3o. O Ouvidor ser\u00e1 um funcion\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal. Quando a solicita\u00e7\u00e3o por parte do cidad\u00e3o n\u00e3o for de compet\u00eancia desta Ouvidoria, o solicitante ser\u00e1 informado a qual \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 se dirigir. Cabe \u00e0 Ouvidoria responder aos cidad\u00e3os e \u00e0s entidades quanto \u00e0s provid\u00eancias adotadas pelo Poder Legislativo sobre procedimentos administrativos e legislativos de seu interesse.
\r\nToda iniciativa proposta pela Ouvidoria ter\u00e1 ampla divulga\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.
\r\n\u00a0
\r\n4 - Quem s\u00e3o os vereadores?
\r\nA C\u00e2mara tem 9 vereadores eleitos para mandatos de 4 anos. A cada quatro anos, elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas para escolher novos parlamentares.
\r\nH\u00e1 vereadores que ocupam cargos de organiza\u00e7\u00e3o e gerenciamento da institui\u00e7\u00e3o, formando a Mesa Diretora. H\u00e1 cargos tamb\u00e9m de lideran\u00e7a de partidos.
\r\nAlguns vereadores fazem parte das comiss\u00f5es, que s\u00e3o:
\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Or\u00e7amento, Finan\u00e7a e Tributa\u00e7\u00e3o;
\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Sa\u00fade, Habita\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social;
\r\nComiss\u00e3o de Transportes, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Obras P\u00fablicas e Urbanismo
\r\nCada vereador tem sua pr\u00f3pria p\u00e1gina oficial no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), com as principais informa\u00e7\u00f5es sobre sua atividade parlamentar, como mat\u00e9rias legislativas criadas, relatorias, filia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es, entre outras.
\r\n\u00a0
\r\n5 - Acompanhe online as sess\u00f5es da C\u00e2mara
\r\nTodas as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias, Solenes, Especiais e Audi\u00eancias P\u00fablicas da C\u00e2mara s\u00e3o registradas em v\u00eddeo e transmitidas para o YouTube e para o Facebook da C\u00e2mara.
\r\n\u00a0Os v\u00eddeos ficam gravados tanto no canal do YouTube quanto na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara .
\r\n6 - Saiba o que acontece na C\u00e2mara
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Acari possui um sistema de transmiss\u00e3o de not\u00edcias pr\u00f3prio, com site e perfis nas principais redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram). Al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre legisla\u00e7\u00e3o e cidadania, as contas divulgam as not\u00edcias sobre a Casa. A Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o disponibiliza periodicamente not\u00edcias no site da C\u00e2mara e redes sociais.
\r\nPor meio do YouTube e Facebook, o cidad\u00e3o pode acompanhar em tempo real, as atividades legislativas da Casa, como as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias, Sess\u00f5es Solenes e Sess\u00f5es Especiais. Tais atividades ficam salvas nas devidas plataformas e podem ser acessadas em qualquer momento ap\u00f3s sua transmiss\u00e3o.
\r\n7 - Visite
\r\nO pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal est\u00e1 localizado na Rua Tomaz de Ara\u00fajo, 05, no centro de Acari/RN. A sede da C\u00e2mara \u00e9 aberta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e9 poss\u00edvel acompanhar pessoalmente as sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es, Audi\u00eancias P\u00fablicas.
\r\n\u00a0
\r\n8 - Saiba tudo sobre as leis e propostas legislativas
\r\nTodas as informa\u00e7\u00f5es legislativas, como datas das sess\u00f5es plen\u00e1rias, mat\u00e9rias legislativas votadas, e parlamentares presentes/ausentes nas sess\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no SAPL da C\u00e2mara.
\r\nAs mat\u00e9rias legislativas tamb\u00e9m est\u00e3o online. Cada projeto possui a \u00edntegra do texto proposto, as altera\u00e7\u00f5es feitas, em qual n\u00edvel de tramita\u00e7\u00e3o se encontra, e nome de autores. Caso tenha interesse em projetos espec\u00edficos, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a mat\u00e9ria e ficar por dentro de todo o processo via e-mail.
\r\nOs resultados de todas as atividades legislativas s\u00e3o apresentados em relat\u00f3rios: como, por exemplo: mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o, presen\u00e7a nas sess\u00f5es e Audi\u00eancia P\u00fablica.
\r\nO regimento interno, a estrutura organizacional da C\u00e2mara, al\u00e9m da Legisla\u00e7\u00e3o Federal e da Lei Org\u00e2nica Municipal constam no site.
\r\n9 - Transpar\u00eancia
\r\nA C\u00e2mara investe na transpar\u00eancia e por isso, publica na internet informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos usados pela administra\u00e7\u00e3o da Casa.
\r\nNa parte destinada \u00e0s despesas, est\u00e3o dados sobre gastos com di\u00e1rias, passagens, e saldos de movimenta\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, no site da C\u00e2mara tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ter acesso a informa\u00e7\u00f5es de anos anteriores. H\u00e1 ainda informa\u00e7\u00f5es sobre todos os contratos firmados, organizados em vigentes e encerrados.
\r\nAdemais, no portal oficial da transpar\u00eancia da C\u00e2mara constam informa\u00e7\u00f5es sobre servidores efetivos e comissionados, as suas respectivas remunera\u00e7\u00f5es e data de admiss\u00e3o..
\r\nO site da Transpar\u00eancia ainda traz os demonstrativos oficiais com base na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e o relat\u00f3rio das receitas e despesas, organizados por exerc\u00edcio financeiro e, ainda, relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal.
\r\nPara facilitar a busca de informa\u00e7\u00e3o por parte dos cidad\u00e3os, foi organizado, no site da Casa Legislativa, um conjunto de perguntas frequentes relacionadas ao conte\u00fado de transpar\u00eancia e perguntas frequentes relacionadas ao processo legislativo.
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